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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2023 - 15:04
Servente de obras não consegue comprovar vínculo de emprego com construtora e tem pedido negado pelo Judiciário
Se o serviço tem natureza eventual e autônoma, não há que se falar em relação de emprego.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2023 - 13:12
TJSP entende que banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
Operação não foi realizada de forma instantânea.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2022 - 10:49
Empresa de móveis planejados é condenada por exigir trabalho de vendedora durante licença-maternidade
A decisão segue a jurisprudência do TST sobre a matéria.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2021 - 17:08
Segunda fase do Open Banking que foi adiada pelo Banco Central deve iniciar na próxima semana
Segundo o BC, instituições participantes do Open Banking estariam finalizando testes para certificações durante o mês de julho. No dia 13 de agosto, a Fase 2 do projeto deve ser iniciada.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2019 - 16:23
Detran deve indenizar condutor que teve carteira apreendida indevidamente
O valor da indenização por danos materiais foi fixado em R$ 23.796,55.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2019 - 16:50
MPF denuncia advogado por tráfico de influência no STF e no STJ
A ação penal teve como base uma investigação da polícia federal iniciada em 2017.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2017 - 17:14
Justiça condena “youtuber” a pagar indenização para taxista por publicação de vídeos
Reparação pelo dano moral foi fixada em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 14:24
Tribunal do Trabalho de São Paulo aceita intermediar acordos de Conciliação pelo WhatsApp
Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:45
Advogados podem fazer consultas por celular
3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba oferece aos advogados com demandas no tribunal mais uma opção para agilizar e facilitar a atuação
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Jurisprudência » Eleitoral Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 03:00
Resolução nº 209, de 26/10/06
Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 09:42
Mais uma medida do STJ para democratizar informações judiciárias
A partir de hoje, 25, as decisões monocráticas serão disponibilizadas no site do STJ, após publicação no Diário da Justiça, e poderão ser impressas e utilizadas como documentos oficiais em processos.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 16:52
Habeas Corpus. Tráfico ilícito de Entorpecentes.Condenação
Causa especial de diminuição. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:01
Erro na medição de hidrômetro gera indenização por dano morais
O autor alegou que adquiriu um imóvel e no mês seguinte foi surpreendido com o valor exorbitante cobrado em sua fatura de água
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2013 - 18:45
Conselheiro cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora
Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 18:30
Cliente será indenizado após sofrer cobrança de fatura já paga
O SPC e a COSERN deverão indenizar moralmente em R$ 6 mil reais um cliente que teve seu nome inscrito indevidamente em cadastro de inadimplentes sem ter sido comunicado
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 18:30
Liminar suspende saque de mais de RS 1,5 milhão em execução movida por ex-funcionária do Banestado
STJ confirmou a determinação do TJPR que incluiu as horas extras habituais na base de cálculo de pensão mensal vitalícia de uma ex-funcionária do Banestado
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 18:47
Ficha Limpa: ministro Fux acolhe recurso de João Capiberibe
O ministro aplicou ao caso o entendimento do STF de que a Lei da Ficha Limpa não poderia ter sido aplicada às eleições de 2010, sob pena de violação ao artigo 16 da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 16:09
Justiça condena posto de gasolina por venda de combustível adulterado
O posto de gasolina foi condenado ao pagamento a título de indenização por dano material e moral.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 12:04
STJ suspende concorrência pública destinada à reforma e ampliação do Estádio Castelão
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão da concorrência pública destinada à reforma, ampliação, operação e manutenção do Estádio Governador Plácido Castelo, mais conhecido como Castelão, localizado na capital cearense.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 10:00
Registro no Sisbacen tem caráter restritivo de crédito
A Terceira Turma do STJ considerou descumprida ordem judicial para que uma instituição financeira se abstivesse de negativar o nome de uma consumidora em qualquer banco de dados de proteção ao crédito.
